Contas da Câmara Municipal de Mortugaba de 2023 são APROVADAS pelo TCM-BA
Aprovada: Tribunal de Contas dos Municípios aprovou a prestação de contas do Legislativo referente ao exercício de 2023, sem ressalvas.
18/06/2025111 visualizações
Aprovada. A Câmara Municipal de Mortugaba teve as contas do exercício de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), com parecer pela regularidade, em sessão da 2ª Câmara realizada em 11 de junho de 2025 (Processo e-TCM nº 08179e24, relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho). As contas estiveram sob a responsabilidade dos vereadores Edileusa de Carvalho Sousa e Alberto Lazaro Brito Juiz.
Segundo o Tribunal, a Câmara cumpriu os limites constitucionais e fiscais: gastou R$ 1.753.613,51 dentro do teto de R$ 1.870.998,83, a folha de pagamento ficou em 41,92% da receita e a despesa com pessoal em 2,04% da Receita Corrente Líquida do município. A Câmara devolveu à Prefeitura R$ 117.385,33 do saldo do exercício.
O acórdão pode ser verificado em e-pub.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam, com o código 2975b124-4ea7-4a53-b9dc-b3a45bdc2054.
